Greve na saúde: COSEMESC orienta médicos

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) ratifica o apoio e a solidariedade aos servidores públicos estaduais da saúde, mobilizados por melhores remuneração e condições de trabalho, em greve desde o dia 23 de outubro de 2012.
 
O COSEMESC entende que, esgotadas as possibilidades de solução pelo dialogo, é legítimo adotar medidas de impacto asseguradas pelas leis do país, inclusive a greve. Entendemos também que, mesmo o direito à greve não pode suplantar o direito à vida, cabendo compromissos com este bem maior e bom senso a quem a pratica, sob quaisquer motivos.
 
Como entidades médicas que somos, recomendamos a permanente atenção dos médicos para que todas as pessoas em situação de agravo à saúde, urgentes ou emergenciais, não deixem de ser atendidas assim como aquelas que estejam internadas ou com doenças que não possam ter seus cuidados essenciais interrompidos.
 
De acordo com os incisos 1 a 4, do Capítulo 1 do Código de Ética Médica:
 
“I – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
III – Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
IV – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão”.
 
Caso o médico não encontre condições para fazer valer os preceitos éticos citados, o COSEMESC recomenda:
 
O que fazer: registrar/documentar por escrito, no inicio do plantão ou da atividade a ser desempenhada, as condições de trabalho no local, incluindo: pessoal (ausência/número insuficiente do quadro), deficiência de equipamentos, carência de medicamentos, materiais e utensílios necessários à prática médica ou qualquer situação que exponha a risco o bom atendimento ao paciente.
 
Onde registrar: livro de ocorrência do serviço e/ou comunicação interna e guardar consigo uma cópia (uma fotografia pode ser feita por dispositivos móveis). Se possível documentar o fato na presença de pelo menos uma testemunha, obtendo dela nome completo e documento de identificação.
 
Para quem remeter: direção técnica, direção clínica e direção geral.
 
Boletim de ocorrências: recomendado apenas para situações em que ocorra algum tipo de coação ou agressão por parte dos pacientes, acompanhantes ou até mesmo por um integrante da equipe multidisciplinar. Esta ocorrência perante a autoridade policial poderá ser feita pela internet AQUI.
 
O que NÃO fazer: abandonar o plantão/atividades ou entrar em confronto com os pacientes, acompanhantes e/ou demais membros da equipe assistencial.
 
Eventuais situações que não possam ser supridas com estas recomendações devem ser reportadas imediatamente:
 
– ACM: Por e-mail para a Comissão de Gestão de Crise em Saúde da ACM: crise@acm.org.br
– CREMESC: Pelos telefones 0800 48 1818 e (48) 3952 5000.
– SIMESC: Plantão de Diretoria das 11 às 21h, pelo telefone (48) 9621 8626, Defensoria Médica 24 horas, pelo telefone (48) 9621 8625 e pelo telefone 0800 644 1060.
 
O COSEMESC lamenta profundamente a judicialização de um processo que deveria caminhar apenas nos trilhos assegurados pela democracia e insistirá na retomada imediata das negociações, na esperança de que com acordo firmado por parte do governo do Estado e dos trabalhadores da saúde os transtornos causados aos cidadãos catarinenses durem o menor tempo possível.
 
Florianópolis, 21 de novembro de 2012.
 

 
Associação Catarinense de Medicina – acm@acm.org.br
Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – cremesc@cremesc.org.br
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – simesc@simesc.org.br
Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – simersulce@gmail.com