Saúde e a nota da ACM: Mistanásia – A Morte Miserável

O que assistimos nos hospitais públicos de Santa Catarina é o exemplo mais concreto e duro de MISTANÁSIA. A morte miserável de pessoas pobres. O Poder Público não tem o direito de optar, nem a prerrogativa de elencar prioridades quando os direitos fundamentais da cidadania estão em pauta. É dever do Estado PARAR TUDO em prol das necessidades essenciais. DEVE suspender campanhas, realocar recursos de investimentos de outra ordem, enxugar seus recursos humanos administrativos e consequentes cabides de emprego e CUMPRIR a missão primeira de um governante democrático: atender o CIDADÃO nas suas necessidades mais essenciais: SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA e EDUCAÇÃO.
 
Enquanto isso não for feito estamos diante da condição inegável de FALÊNCIA DO ESTADO, passível de intervenção por parte da sociedade civil organizada e do poder público federal. As Entidades Médicas notificaram o Estado de Santa Catarina, na figura de sua Secretaria de Estado da Saúde, sobre a iminente inviabilidade ética de funcionamento das emergências dos hospitais públicos e consequente interdição das mesmas pelo Conselho Regional de Medicina de SC.
 
Não cabe ao cidadão discernir sobre os momentos da administração pública, atribuir responsabilidade a essa ou àquela gestão porque no prisma do povo o governo é único, com projetos e responsabilidades continuadas, que não podem ser restringidas às marcas divisórias dos 4 anos de governo, tão convenientemente usadas como DESCULPA pra não fazer ou por não ter feito. Na ótica do cidadão valem mais os projetos de Estado do que os projetos de Governo.
 
Na mesma medida, não cabe ao poder público se escusar atribuindo as falências aos seus predecessores, mesmo que isso seja fato. Ao pleitear a função de dirigir o Estado, a equipe que o faz assume a realidade como ela é e herda as benesses e as mazelas. Qualquer entendimento diferente é puro casuísmo e assunção de incompetência.
 
Sem relegar Segurança Pública e Educação, me cabe opinar sobre a Saúde. As Entidades Médicas representadas pelo Conselho Superior das Entidades Médicas – COSEMESC – têm reiteradamente denunciado as carências de recursos humanos nos hospitais da rede pública em Santa Catarina, seja por meio das cartas de “apelo ao governador” publicadas ativamente na imprensa, seja através dos “Boletins do COSEMESC” veiculados pelos sites das Entidades Médicas. A atual greve dos servidores é um direito constituído do trabalhador e expõe o desmantelamento das estruturas públicas da saúde. Não defendemos a desassistência e enaltecemos os que se desdobram enfrentando a precariedade e atendendo os doentes, mas penalizar primariamente o servidor público pelos prejuízos de uma greve tão indesejada é BATER NO MAIS FRACO. Nós médicos apoiamos o direito de greve dos funcionários da saúde DESDE QUE RESPEITADO O DEVER DE MANTER OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Clamamos aos funcionários em greve que RESPEITEM essa indispensável pauta pra que não percam o apoio dos profissionais médicos, da sociedade e da imprensa.
 
Finalizando, se MISTANÁSIA pode ser definida como a morte miserável dos excluídos e, se como cidadãos não pactuamos com o processo de “reificação“ (transformação em coisa) e “nadificação” do indivíduo, combatemos explicitamente a impunidade e concordamos que a responsabilidade do Estado (na figura de seus representantes eleitos) transcende a linha do tempo, só temos uma retórica coerente: cobrar do poder público constituído a responsabilidade pela desassistência e pelas mortes de nossos irmãos catarinenses abandonados na doença.
 
 

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Contextualizando MISTANÁSIA:
 
No meu entendimento, o processo de exclusão do ser humano muito bem descrito pelo jurista Danilo Porfírio de Castro Vieira(*) é cruel e apresenta uma sequência fácil de acompanhar: primeiro ele perde a individualidade numa sociedade em que os bens são produzidos e consumidos em MASSA, passando portanto por uma primeira expropriação: a da individualidade. Isso é a MASSIFICAÇÃO. Massificada, a pessoa não é mais indivíduo. Seu talento intrínseco para qualquer tarefa é desvalorizado, sua arte é inferiorizada e a consequente possibilidade de substituí-lo no mundo de produção e consumo em massa expropria a pessoa mais uma vez, transformando-a em COISA. Esse processo, conceituado, chama-se REIFICAÇÃO.
 
Reificado (transformado em coisa), torna-se objeto e passa a ser tratado como tal nos seus direitos constitucionais mais básicos. Existe uma diferente e preconceituosa realidade para essa PESSOA que não consegue consumir (chamada de “pobre”) e que, ao ser transformada em “nada”, pode morrer sem assistência aos olhos dos demais. A isso chamamos MISTANÁSIA. A morte miserável de CIDADÃOS que o sistema equivocadamente classificou como “coisas”, destituídos de tudo, reconceituados e transformados em “NADA”.
 
*http://www.faimi.edu.br/v8/RevistaJuridica/Edicao7/Mistan%C3%A1sia%20-%20porfirio.pdf
 

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Aguinel José Bastian Júnior
Cidadão
Médico
Presidente da Associação Catarinense de Medicina
Diretor Geral da Escola de Cidadania da ACM