A formação de médicos especialistas está ameaçada pelo decreto 8.497 do governo federal, que cria o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas no Ministério da Saúde, retirando os poderes atuais na formação dos médicos residentes, sob controle da sociedade civil, por meio dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
A Associação Catarinense de Medicina está questionando com firmeza o novo decreto. Incorporou-se ao movimento nacional e obteve respaldo parlamentar para aprovação de um decreto legislativo que garanta a formação exclusivamente pela residência médica, um sistema tradicional que vem funcionando sem restrições. A residência médica exige formação com 2.880 horas, enquanto os especialistas do Ministério da Saúde poderão ser incluídos no Cadastro Nacional de Médicos Especialistas com cursos de apenas 250 horas.
Para evitar confronto na Câmara Federal, deputados decidiram criar uma comissão mista, integrada por parlamentares e dirigentes das entidades médicas. Em duas semanas, esta comissão apresentará propostas para alteração do decreto federal.
O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Rafael Klee de Vasconcellos, classificou o decreto 8.497 de autoritário e vem alertando a classe médica e a sociedade catarinense para os riscos de transferência do controle da qualidade na formação de especialistas para o âmbito do Poder Executivo.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE – 18/08/2015
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