ACM diz “Não à censura”

Na certeza de que a democracia e a liberdade são direitos indeléveis da Constituição do Brasil, devendo ser plenamente respeitadas e garantidas, a Associação Catarinense de Medicina – ACM diz “NÃO À CENSURA” dos meios de comunicação. A entidade reforça que essa liberdade, por inúmeras vezes, permitiu que falhas e deficiências na saúde fossem devidamente denunciadas, para a proteção da vida dos catarinenses. Diante disso, a ACM apoia a NOTA DE REPÚDIO divulgada pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, a qual reproduz na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT repudia e manifesta preocupação com a escalada de decisões judiciais que estão intervindo na programação das emissoras, com determinação de retirada de conteúdo jornalístico e restringindo a veiculação de opiniões e fatos da recente história política brasileira.

Sempre primando pela legalidade, a ACAERT entende que as restrições impostas pela legislação eleitoral não justificam esta interferência na linha editorial e conteúdos jornalísticos produzidos pelos meios de comunicação.

O Estado Democrático de Direito deve prevalecer frente a esta afronta promovida nos últimos dias, um verdadeiro flerte com a censura retrógrada que ocorreu no Brasil. A liberdade de expressão e comunicação não podem ser atacados por decisões judiciais desta maneira, ferindo a nossa Carta Magna que, em seu Artigo 5º, incisos IX e XIV, asseguram a todos os cidadãos brasileiros o acesso à informação.

A ACAERT e a radiodifusão catarinense reforçam sua posição pela liberdade de imprensa, defendendo o direito à livre manifestação de opiniões, ideias e posicionamentos, sempre seguindo a Constituição, que garante que nenhum veículo de comunicação pode sofrer qualquer restrição e que nenhuma lei poderá embaraçar a plena liberdade de informação jornalística. (artigo 220, § 1º)

Silvano Silva

Presidente da Acaert

Florianópolis, 19 de outubro de 2022.