ACM participa de Audiência Pública que debate distorção no preço de medicamentos genéricos

As denúncias de distorções nos valores cobrados pelos medicamentos genéricos nas farmácias foram o tema central de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, no dia 3 de dezembro. O debate foi convocado pelo médico e deputado estadual Vicente Caropreso, vice-presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, e teve a participação do Diretor de Defesa Profissional da ACM, André Mendes Arent, além de parlamentares, representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do setor farmacêutico.
Durante as discussões, muitos questionamentos foram feitos pelos presentes, sobre a forma de fiscalização do setor, o relacionamento da indústria com as farmácias e o controle de preços dos medicamentos à venda para o consumidor. Também foram abordados problemas graves como a falsificação de remédios, a “empurroterapia” de produtos com preços mais altos, a redução do orçamento para a Farmácia Popular, por parte do Governo Federal, entre outros. Diante da grandiosidade do tema e da necessidade da aplicação responsável de regulação do setor, com a devida fiscalização, controle social e punição das distorções, novas audiências sobre o assunto devem ser realizadas pela Comissão de Saúde da ALESC.
Entre as propostas apresentadas durante a discussão destacaram-se a redução do ICMS para os medicamentos em Santa Catarina (hoje de 17% enquanto outros estados praticam alíquota de 12%), a instalação de uma política de benefícios aos empresários de menor porte (pequenas farmácias) e o maior controle da indústria farmacêutica no país.
O diretor da ACM afirmou a importância da audiência pública e salientou que a ACM luta para a qualidade da assistência à saúde em Santa Catarina, o que também se dá através do acesso aos medicamentos prescritos pelos médicos.
Dezesseis anos no mercado
A Lei 9.787/1999 autorizou a comercialização no Brasil de medicamentos denominados genéricos, que contêm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação que o medicamento original de referência, mas sem usar nome de fantasia ou marca. Na legislação, também ficou estipulado que este medicamento deveria custar, em média, 35% menos que suas referências, tendo em vista que as empresas que os produzem não precisam investir em pesquisas para o desenvolvimento das fórmulas. Todos os genéricos chegam ao consumidor em uma embalagem padrão, com uma tarja amarela onde identifica a letra “G”.

Audiência teve a presença de parlamentares, representantes da Saúde e do setor farmacêutico.

O Diretor de Defesa Profissional da ACM, André Mendes defendeu o acesso ao medicamento prescrito pelos médicos aos seus pacientes.