Comissão vota projeto que prevê mudanças nos contratos entre operadoras e médicos

12/03/2013 Atualizações para a Classe Médica

O deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator da proposta 6964/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, apresentou parecer nesta quarta-feira, dia 6 de março, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e pela injuridicidade das emendas apresentadas à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Seguridade Social e Família.

O PL pretende torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

Veja a íntegra do parecer apresentado pelo deputado e as emendas rejeitadas.

Fonte: AMB

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