COSEMESC é recebido na ALESC e divulga Movimento Nacional

COSEMESC é recebido na ALESC e divulga Movimento Nacional por mais recursos para a saúde
 
O Conselho Superior das Entidades Médicas – COSEMESC, foi recebido nesta quarta-feira, 10, pelo Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni, para uma Coletiva à Imprensa, sobre o Movimento Nacional por Mais Recursos Para a Saúde – Saúde Mais Dez. Este é um projeto de iniciativa popular que busca coletar cerca de um milhão e meio de assinaturas, em todo o país, para serem enviadas ao Congresso Nacional e garantir – em lei – que 10% da receita bruta da União sejam investidos em na saúde. “Os estados destinam 12% de seu orçamento e os municípios 15%. Resta definir o percentual da União”, explicou Morastoni. Antes da coletiva a sessão plenária foi interrompida para um pronunciamento do Presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, que falou em nome do Cosemesc, explicando como a entidade é formada, quem é o atual coordenador e as razões de estarem ali. “Nossa missão é assegurar efetivamente mais verbas para a saúde”. Ele recordou que a Constituição Federal de 1934 destinou 30% dos recursos da União para a saúde e que se ainda fosse assim a realidade seria bem diferente. Elogiou o SUS, classificando-o como o mais belo e complexo programa de saúde pública do mundo, mas que precisa de financiamento garantido para funcionar corretamente, e por isso destacou a importância do Movimento e do engajamento de todos. Ao finalizar, citou que dia 18 os médicos comemoram o seu Dia, ocasião emblemática para marcar esta luta por mais verbas para o setor.
 
Vários médicos, que são deputados, participaram da coletiva com Volnei Morastoni: Jailson de Lima, Serafim Venzon, Jorge Teixeira e José Milton Scheffer, além da deputada e enfermeira, Ana Paula Lima e os presidentes das entidades médicas, Aguinel Batian Junior (ACM) e Vicente de Oliveira Pacheco (CREMESC). Todos se pronunciaram sobre a situação atual da saúde em Santa Catarina e no país e defenderam o Movimento Saúde Mais Dez. O deputado Morastoni destacou que em função de ser ano eleitoral e, por ser necessário anotar o número do Título de Eleitor ao lado do nome de quem assina, muitas pessoas se ressentiram e não aderiram. Ele acredita que passadas as eleições o movimento ganhe mais força, mas ressaltou que ainda é necessário um grande empenho por parte das entidades – médicas e não médicas – porque o resultado vai beneficiar toda a sociedade. O Dr. Aguinel explicou que hoje, o que chega para a saúde pública de verba federal é aproximadamente 4%, sendo que a mesma fonte investe duas vezes e meia a mais na saúde suplementar. “Isto é inconcebível e precisa ser revertido”, afirmou. O Dr. Vicente Pacheco, Presidente do Cremesc e coordenador do Cosemesc, acrescentou que o Brasil é a 6ª economia do mundo, mas seu Índice de Desenvolvimento Humano está muito aquém disso. Em termos de investimentos na saúde está entre os piores da América Latina, abaixo do Chile, Argentina e Paraguai. “Estamos irmanados com a Alesc para conseguir o que o povo brasileiro merece: mais qualidade na saúde”.
 
Para finalizar a entrevista coletiva médicos e parlamentares explicaram como é feita a coleta de assinaturas nos municípios, para onde devem encaminhar e que ações estão sendo realizadas para divulgar o Movimento.
 
 
Histórico do Movimento
 
A Constituição Federal de 1988 determinou que seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os Municípios aplicariam na área da Saúde. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, que fixou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à Saúde pelas três esferas de governo. Desde então, os Estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%. Vários movimentos de defesa do Sistema Único de Saúde lutam há mais de uma década para que a União destine 10% da receita para o SUS.
Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, foi lançada em fevereiro de 2012 a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas e encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinado que a União invista 10% da receita bruta na saúde.
 
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro). As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.
 
Em Santa Catarina o Movimento foi lançado em 19 de junho.