Disponibilidade para assistência ao parto pode ser combinada entre as partes e cobrada pelo Obstetra

Desde nossa primeira gestão à frente da SOGESP, em 2010, defendemos que a disponibilidade para a assistência ao parto deve ser previamente combinada entre as partes e paga diretamente pelas pacientes que fizerem esta opção.
 
Segundo o entendimento da SOGESP, a disponibilidade é um serviço oferecido à gestante, por meio do qual o obstetra fica à disposição nas últimas semanas da gestação, por 24 horas. Portanto, o compromisso do médico com a realização de um parto, pode ser comparado a um plantão à distância por tempo indeterminado, perdurando por dias e semanas, 24 horas por dia.
 
Respondendo a indagações de algumas entidades, entre as quais o CREMESP, em atenção a uma consulta da SOGESP, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um parecer no término de 2012, definindo que o obstetra pode receber pela disponibilidade, que preferiu renomear como “acompanhamento presencial do parto”.
 
Foi uma grande vitória! Mesmo assim, pela importância e relevância do tema e para que não pairassem dúvidas, a Sogesp julgou oportuno se manifestar-se junto ao CFM, nossa entidade maior no zelo pela ética e pelo compromisso com uma assistência médica digna e justa, oferecendo contribuições conceituais e específicas do exercício da Obstetrícia com vistas ao aprimoramento do referido parecer.
 
Por esta razão, por sua representatividade e também por ser pioneira em defender a remuneração pela disponibilidade, a SOGESP foi recebida no dia 10 de janeiro último em plenária do CFM para discutir suas observações conceituais contributivas sobre do parecer 39/12 para apreciação dos conselheiros.
 
O resultado foi o melhor possível: o CFM, por intermédio de seu coletivo de conselheiros, reforçou reconhecer a remuneração pela disponibilidade, ao entender que o obstetra disponível é o médico previamente escolhido pela paciente e que se faz presente por ocasião da assistência parto. O CFM achou por bem denominar esta situação de “ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO PARTO”.
 
Assim, o CFM declarou que é ético e autorizou a cobrança de honorários pela disponibilidade desde que informe a sua paciente na primeira consulta do pré-natal e com ela celebre um contrato e assine um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
 
Orientações
 
A partir do parecer do CFM, a SOGESP o orienta o obstetra a informar a paciente na primeira consulta e guardar consigo a concordância por escrito da gestante. Recomenda que seja celebrado um contrato de prestação de serviços e assinado um TCLE com os termos propostos pelo CFM.
 
Orienta ainda a cobrar honorários apenas da sua paciente. Atenção: não emita guia à operadora, porque o Conselho Federal de Medicina compreende que isso configuraria dupla cobrança.
 
É também entendimento do CFM de que, nesta circunstância, os direitos da paciente celebrados formalmente com a sua operadora de saúde devem ser preservados, independentemente de sua opção pessoal ou não por um obstetra da sua confiança para assistência ao parto.
 
Se a sua paciente optar pelo parto com plantonista, com mais razão, deve o cartão de pré-natal/relatório médico estar sempre completo e atualizado, contribuindo para a assistência integral com qualidade da gestante. Haja com seus costumeiros compromisso e responsabilidade.
 
Por fim, a SOGESP considera o parecer 39/12 do CFM uma grande conquista dos obstetras que desejam acompanhar pessoalmente o parto de suas pacientes e uma preservação do direito das gestantes de escolher o médico de sua preferência para assisti-las por ocasião do parto. O CFM , como de hábito, teve, mais uma vez, uma posição equilibrada, justa e apropriada sobre esta nevrálgica questão que envolve a assistência ao parto no âmbito da saúde complementar. O imobilismo, a intolerância e a incompreensão foram vencidos. O equilíbrio nas relações entre as partes foi conseguido.
 
Parabéns a todos da SOGESP e de outras entidades médicas que se envolveram na busca desta solução que agora se vê concretizada pela decisão do CFM.
 
César Eduardo Fernandes
Presidente da Sogesp
 
Fonte: AMB