Foto: Audiência na PGE/SC aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 15 de janeiro
Movimento responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a GDPM e a RPM movida pelo Ministério Público de Santa Catarina
O Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), Marcelo Mendes, recebeu lideranças do Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc) em audiência na manhã desta quinta-feira (15/01). A reunião foi para buscar saídas aos prejuízos e ao impacto à saúde que podem resultar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM) e a Retribuição por Produtividade Médica (RPM). Também participaram da audiência o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, e a secretária adjunta, Cristina Pires Pauluci, em nome do Governo do Estado, em apoio às representações da categoria, unindo forças para a manutenção desses instrumentos remuneratórios já consolidados como conquistas aos profissionais do setor vinculados à rede estadual.
Diante da gravidade da situação e a necessária celeridade, as entidades médicas darão entrada numa Amicus curiae (pedindo para participar do processo judicial), como forma de oferecer conhecimento técnico e uma visão social mais ampla sobre o assunto, antes do julgamento. Além disso, será agendada uma audiência com o desembargador relator da Adin, Monteiro Rocha, para solicitar que o julgamento da ação seja realizado somente após o período das eleições, no mês de outubro, tendo em vista as restrições legais que o ano eleitoral impõe em todo o país. Paralelamente, o secretário da Saúde vai coletar todos os dados que demonstrem os avanços na qualificação dos serviços após a criação da GDPM e da RPM, que ampliou o acesso à assistência da população em toda Santa Catarina.
Pelas entidades médicas, a reunião teve a participação do presidente e diretor de Comunicação da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. André Sobierajski dos Santos e Dr. Ernani Lange S. Thiago (que também representou a Academia de Medicina); o 1º e 2º vice-presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), Dr. Marcelo Lemos dos Reis e Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto; o presidente do Sindicato dos Médicos (Simesc), Dr. Vânio Cardoso Lisboa, e seu assessor jurídico, Rodrigo Juchen Machado Leal.
