FEMESC defende o sigilo do prontuário médico e o respeito ao documento que é um dos alicerces da relação médico-paciente

A ACM participou do Fórum das Entidades Médicas com forte posicionamento sobre o respeito ao sigilo do prontuário médico, que deve ter autorização judicial para ser entregue ao Ministério Público ou à Polícia Civil

O Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina – FEMESC teve sua 24ª edição nos dias 25 e 26 de agosto, em Criciúma, com debates presenciais sobre a defesa do prontuário médico e os desafios do programa Mais Médicos, dois dos mais importantes temas da medicina na atualidade. Participaram do evento profissionais de diversas regiões do estado, que acompanharam as apresentações feitas por convidados especiais, que comprovaram a indispensável atuação conjunta entre a medicina e a Justiça, ao mesmo tempo que reafirmaram a necessidade da atuação política dos médicos na busca da defesa do setor e da saúde da população. O presidente da ACM, Dr. Ademar José de Oliver Paes Junior, firmou sua posição sobre a relevância da autorização judicial para a exigência da entrega do prontuário do paciente pelo médico, sem prejuízo à relação médico-paciente.    

Na primeira mesa de debates, com o tema “Prontuário Médico – Sigilo Profissional”, a ACM secretariou os trabalhos, por meio do Dr. Juliano Pereima (representante da Associação no CRM), tendo como debatedores o promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, o delegado da Polícia Civil, Adriano Spolaor, o médico Newton Mota, e o advogado Rodrigo Machado Leal. Na segunda mesa, com o tema “Mais Médicos em Santa Catarina”, a ACM fez a moderação da discussão, através do vice-presidente, Dr. André Sobierajski dos Santos, tendo como debatedores o Conselheiro do CFM, Dr. Júlio César Braga, e a conselheira do CRM, Dra. Vânia Maria Bicego.

A mesa de maior destaque foi relacionada ao prontuário médico, especialmente no que ser refere ao direito do sigilo das informações, que deve ser resguardado mesmo em casos de autorização judicial para a cedência do documento, para o uso de investigações policiais e do Ministério Público. O conflito de normas, a falta de interpretação coerente e uniforme sobre o prontuário gera uma séria insegurança jurídica aos médicos, o que leva à necessidade de maior diálogo com o Judiciário, na busca de consenso e de uma melhor conduta entre todos os entes envolvidos. “A magistratura também precisa estar envolvida nesse debate, para que se possa resguardar os direitos do médico e, acima de tudo, do paciente”, afirmou o presidente da ACM.  

Os posicionamentos retirados pelo FEMESC serão apresentados à sociedade e aos médicos catarinenses por meio da Carta de Criciúma, que deverá ser divulgada nos próximos dias, pelo Conselho Superior das Entidades médicas de Santa Catarina (COSEMESC).