Não assine contrato sem a garantia dos direitos médicos

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (dia 21/12), na sede da ACM, os dirigentes do COSEMESC – Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina decidiram se posicionar e reafirmar o alerta de atenção sobre os contratos que algumas operadoras de planos de saúde vêm apresentando aos médicos e clínicas, com prazo para assinatura até 22 de dezembro. O mais importante para os médicos é garantir que os direitos da categoria e previstos na Lei 13003/2014 sejam assegurados nos contratos. Portanto, em caso de dúvidas, é fundamental que o colega procure as suas entidades representativas (ACM, CREMESC e SIMESC) para os devidos esclarecimentos e a identificação de riscos no documento contratual.
A Comissão de Saúde Suplementar das entidades médicas teve sua formação restabelecida pelo COSEMESC e inicia, já em janeiro de 2016, uma nova ação para a defesa da categoria – por melhor remuneração e condições de trabalho – junto aos planos de saúde. Uma agenda de reuniões com os médicos também está em elaboração, para o efetivo debate do tema e o repasse de orientações sobre como proceder diante da contratualização.
Cabe ao médico catarinense manter-se atento e informado, além de participar das convocações das suas entidades.
COSEMESC ALERTA:
Não se deixe pressionar!
Os médicos não são obrigados a assinar contratos
até dia 22 de dezembro, conforme algumas operadoras
de planos de saúde estão exigindo.
Mais importante que cumprir os prazos é garantir que o contrato assinado traga a segurança necessária na defesa dos direitos dos profissionais da medicina.
Os contratos analisados pelas entidades médicas até o momento apresentam cláusulas desfavoráveis para a categoria, a exemplo:
*reajustes inferiores à reposição da inflação;
*vigência superior a um ano, com renovações automáticas;
*não previsão de rescisão imotivada.
Fique atento!
Procure suas entidades médicas antes de assinar qualquer contrato.
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