Nota de repúdio à abertura de novas vagas do curso de medicina em Jaraguá do Sul

A Associação Médica de Jaraguá do Sul – AMJS vem a público repudiar com veemência a abertura de novas vagas de medicina na cidade de Jaraguá do Sul, por enxergar com extrema preocupação o cenário da formação médica na região. Sem as condições adequadas para formar os novos profissionais do setor, é grande o risco de queda da qualidade no atendimento médico, prejudicando diretamente a população, os profissionais da medicina e os acadêmicos, por causa, sobretudo, da irresponsabilidade dos governantes.

Diante dessa preocupação, a AMJS publica a presente carta, de forma a contribuir com informações sobre a realidade, na luta por uma assistência à saúde cada vez mais capaz de dar as respostas indispensáveis à comunidade de Jaraguá do Sul, não apenas no presente, mas especialmente no futuro, quando os novos médicos completarem a formação.

Antes de mais nada, é preciso que todos saibam que o Brasil tem hoje 354 faculdades de medicina, sendo que 173 delas foram abertas nos últimos 10 anos. Conforme denúncia do Conselho Federal de Medicina (CFM), cerca de 80% das faculdades médicas no país estão em municípios sem a infraestrutura adequada para esse tipo de ensino.

De acordo com as portarias do Ministério da Educação (MEC), números 2/2013 e 13/2013, posteriormente revogados, as condições prévias para o funcionamento das escolas médicas seriam: cinco ou mais leitos públicos por aluno; no máximo três estudantes por equipe de saúde; um hospital com ao menos 100 leitos disponibilizados para o curso e um hospital direcionado ao ensino. No entanto, a flexibilização dessas normas, com o passar dos anos, facilitou a abertura de novos cursos de forma descabida e sem o devido controle.

Atualmente, o país registra dez médicos recém-formados para cada 100 mil habitantes, um número maior do que os países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), criado por lei, não vê cumpridas as punições previstas aos cursos que apresentam resultados insatisfatórios durante a análise da qualidade da formação.

Para se ter noção do tamanho do problema na região jaraguaense, basta avaliar que Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, com cerca de 600.000 habitantes, dispõe de 97 vagas de medicina. Enquanto isso, Jaraguá do Sul, cidade com 180.000 habitantes, vai receber 225 novos alunos anualmente. Além disso, cabe calcular que nos últimos dois anos da medicina, o regime de internato exige o dobro de estrutura hospitalar para o ensino dos alunos. Portanto, serão 450 alunos a mais circulando nos dois hospitais e nos postos de saúde do município. Não existe, com certeza, estrutura para toda essa demanda.

Assim, sob pena de repetir o caótico quadro nacional, a AMJS alerta que Jaraguá do Sul não tem estrutura para atender com qualidade tantos alunos de medicina. Nem mesmo os hospitais da região têm condições físicas e de docência para ajudar no ensino de tantos acadêmicos. Porém, a entidade está de mãos atadas, diante do sistema político e financeiro, que insiste em trazer ainda mais vagas de medicina para a cidade.

Na certeza de que o conhecimento é o grande aliado da conscientização e das transformações, a AMJS repassa à sociedade todas essas informações, que devem ser disseminadas, para ampliar o debate e a busca de soluções. Ao mesmo tempo, a Associação Médica de Jaraguá do Sul apela aos gestores da Educação e da Saúde, da União, do Estado e do Município, para que realmente compreendam os riscos que a abertura indiscriminada de novas vagas de medicina podem representar, agindo no cumprimento da missão maior de proteger a vida plena do cidadão.

Jaraguá do Sul, dia 14 de julho de 2022.

Daniel Antônio Wulff

Presidente

Associação Médica de Jaraguá do Sul