NOTA DE REPÚDIO: ACM denuncia discriminação em prejuízo aos médicos que atuam em instituições federais de saúde e ensino

A ACM – Associação Catarinense de Medicina repudia veementemente as distorções contidas na Medida Provisória nº 1.286/2024 aplicadas sobre o Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), que afetam diretamente aos médicos e médicos veterinários que exercem funções essenciais nas instituições federais de saúde e ensino.

Entre as principais inconsistências, destaca-se o reajuste salarial linear reduzido para esses profissionais, com percentuais de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, em clara desvantagem e diferenciação em relação aos demais cargos da carreira TAE, que receberão percentuais superiores, em pelo menos 9%.

Essa supressão configura ato discriminatório e afronta os princípios constitucionais da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, comprometendo a segurança jurídica e a boa-fé nas negociações entre governo e médicos servidores públicos federais.

Diante disso, a ACM une-se às entidades nacionais e estaduais dos médicos e clama para que essas distorções sejam imediatamente revistas, em defesa dos milhares de médicos que atendem nos serviços federais e da saúde de toda a população brasileira.

Florianópolis, 04 de fevereiro de 2025.

ACM – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA