Para melhorar SUS, projeto cria carreira de médico de Estado

Proposta, que está pronta para ser votada pela CCJ, prevê seleção por concurso público e que profissional resida na cidade onde trabalha
 
A criação de carreiras de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um caminho para melhorar o atendimento à população nos serviços públicos de saúde. Quem aposta nessa possibilidade é Vital do Rêgo (PMDB-PB), que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/11) criando a carreira de médico de Estado. A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
Os médicos de Estado serão selecionados por meio de concurso público e deverão exercer as atividades exclusivamente no SUS. A estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções na carreira obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento.
 
O cargo exigirá que o profissional resida no município ou na região metropolitana da respectiva lotação. Quanto à remuneração, será feita por subsídio, fixado em lei e escalonado, em nível federal, estadual e municipal, conforme as respectivas categorias da estrutura orgânica da medicina do Estado.
 
A diferença de remuneração entre cada uma dessas ­categorias não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%, proibindo-se que o subsídio mensal exceda a 95% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
 
Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/11 para permitir aos atuais médicos servidores da União, dos estados e dos municípios ingressarem na nova carreira. Quem não fizer essa opção ficará lotado numa carreira em extinção no SUS.
 
A fiscalização da atuação desses profissionais será ­realizada pelos conselhos de medicina, assegurando-se aos médicos de Estado estáveis critérios e garantias especiais para a perda do cargo. Quem tiver desempenho considerado insuficiente somente perderá o cargo após passar por um processo administrativo em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
 
Fonte: Jornal do Senado