PEC Estadual busca ampliar orçamento da saúde catarinense

O presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos participou de debate sobre o financiamento da saúde em Santa Catarina, realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, no último dia 2 de dezembro. A iniciativa foi do médico e deputado estadual Fernando Coruja, que buscou o apoio de vereadores de 160 dos 295 municípios catarinenses para propor projeto de emenda constitucional visando aprovar mudanças no orçamento que permitam mais recursos para retirar a saúde da UTI. Após o debate, o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, Valmir Camilo Schanosk entregou ao presidente da ALESC, Gelson Merísio, o Projeto de Emenda à Constituição do Estado, com o objetivo de modificar o artigo que trata do percentual mínimo a ser aplicado em serviços públicos na saúde. A proposta é ampliar de 12% para 15%, gradativamente, com um percentual crescente de 0,5% ao ano, já a partir de 2016. A discussão ganhou o apoio imediato dos deputados Antônio Aguiar, Dalmo de Oliveira, Serafim Venzon, Vicente Caropreso, Ana Paula Lima e José Milton Scheffer, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
A deputada federal Carmem Zanotto, que é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 001/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP), que visa aumentar os recursos aplicados em saúde pela união, foi convidada a abrir a discussão, fazendo uma exposição sobre o grave problema da falta de financiamento da saúde. Disse que a Farmácia Popular do Brasil já não tem recursos e que os serviços de média e alta complexidades para 2016 têm assegurados no orçamento valores inferiores aos de 2014 e 2015. “O Governo Federal desconsiderou o ‘Movimento Saúde + 10’, que expressou o desejo dos mais de 2.146.670 de brasileiros que assinaram o pedido de mudança nos valores destinados à saúde do país. Por isso, a iniciativa da ALESC com os vereadores catarinenses é tão importante. Precisamos ampliar os recursos, caso contrário o SUS não vai conseguir cumprir seus atendimentos depois de 27 nos de existência”.
O presidente da ACM parabenizou a iniciativa e destacou a atuação da entidade médica no lançamento do “Saúde + 10” em Santa Catarina, visando sensibilizar os governos de que saúde eficiente se faz com mais recursos e gestão responsável. “O apoio das Câmaras Municipais à PEC é de grande relevância, pois demonstra a união em prol da assistência da população e, mesmo que não resolva todos os problemas do setor, deixa claro o anseio de oferecer aos cidadãos um atendimento com mais qualidade e de melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e da medicina”.

Foto: Presidente da ACM, Rafael Klee de Vasconcellos (à esquerda) participou da mesa dos debates, junto aos deputados estaduais e federais