Presidente da ACM participa de Audiência Pública sobre grave crise na assistência à saúde das crianças e adolescentes catarinenses

Com críticas ao Governo do Estado, a plenária na Assembleia Legislativa pediu solução para o problema da falta de leitos de UTI pediátricos

A deficiência de planejamento do Governo do Estado e o apego a índices de referência ultrapassados foram as principais causas apontadas pelo presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Ademar José de Oliveira Paes Junior, demais entidades médicas e deputados estaduais presentes à Audiência Pública ocorrida na manhã desta terça-feira (dia 21 de junho), na Assembleia Legislativa (ALESC), para tratar da falta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatal em Santa Catarina.

Durante a audiência promovida pela Comissão de Saúde da ALESC, a ausência física de representantes da Secretaria de Estado da Saúde foi motivo de duras críticas, agravadas pela queda do sinal de internet, o que impediu que os servidores que estavam participando online pudessem esclarecer as muitas dúvidas dos participantes. Entre elas, a do deputado João Amin, que perguntou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Batista Neto, se é oficial a informação de que crianças catarinenses seriam enviadas para tratamento no Paraná e Rio Grande do Sul.

“Vocês não podem imaginar o que temos vivido nos últimos tempos. A saúde pediátrica no estado está cada vez pior, como consequência de vários anos de descaso e de falta de planejamento, tendo como estopim, neste momento, o aumento de doenças respiratórias”. A manifestação da pediatra Nilza Maria Medeiros Perin, presidente da Sociedade Catarinense de Pediatria (SCP), deixou claro que o problema das UTIs não é novo e há muitos anos existe a defasagem.

“Nós sempre trabalhamos no limite. O problema é muito maior e vem desde a atenção básica da saúde, quando foram retirados, nos últimos anos, os pediatras dos postos de saúde”. A presidente da SCP questionou também a propaganda “política” do Governo anunciando abertura de leitos, quando é necessário um olhar mais atencioso à saúde. “Não adianta só abrir leitos de UTI sem abrir leitos pediátricos, o que pedimos são medidas de médio e longo prazo”.

Outro fato levantado pela pediatra foi o fechamento, em 2020, da emergência pediátrica do Hospital Regional de São José por causa da pandemia. Na ocasião, a Sociedade Catarinense de Pediatria e a Associação Catarinense de Medicina se reuniram com a Secretaria pedindo para não fechar e receberam como resposta que a medida seria provisória, mas a unidade que atendia cerca de cinco mil pacientes por mês não foi reaberta até hoje.

Interlocução com entidades médicas

Representando a ACM na audiência pública, o presidente Ademar José de Oliveira Paes Junior enfatizou a importância das entidades serem ouvidas, pois é nas associações médicas que os problemas são debatidos e identificados. “Minha primeira proposição é que seja aumentada de maneira proativa essa interlocução, porque nós conhecemos os problemas na atenção à saúde”, afirmou, ressaltando que o SUS tem princípios que envolvem atendimento muito amplo na sociedade e é necessária interação entre os entes federativos.

Ele alertou ainda que os números de referência do Ministério da Saúde adotados pela Secretaria estão defasados há mais de uma década, isso enquanto a medicina, a atenção e as doenças mudaram, sendo necessária uma liderança proativa, com proposições mais práticas no futuro. Segundo o médico, não se nega o nível de dificuldade que é fazer a assistência em um período tão complexo como o atual, mas é fundamental ter dados fidedignos para tomar decisões acertadas. “Por exemplo, acho válido ter como referência uma determinação do Ministério da Saúde sobre o número de dois leitos para cada mil nascidos vivos, mas é um referencial de 2012 que precisa ser repensado. A Sociedade Brasileira de Pediatria já fez recomendação de quatro leitos e não dois, como a norma antiga do Ministério”. A proposta do presidente da ACM é abrir concurso, mobilizar equipes, adquirir equipamentos, estabelecer estruturas físicas, mas a meta tem que ser semelhante à dos estados vizinhos, no mínimo, obedecendo, como Paraná e Rio Grande do Sul fazem, a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Problemas crônicos

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), Cyro Veiga Soncini, sugeriu a contratação de médicos neonatologistas e pediatras nos hospitais públicos com um incentivo financeiro. “Tivemos sucesso com a gratificação Covid durante a pandemia, e adotar novamente essa medida pode atrair médicos de outros estados”, afirmou. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Eduardo Porto Ribeiro, concordou que uma das soluções é a valorização dos profissionais para que o Estado tenha mão de obra suficiente. “A situação é de caos e sobrecarga do sistema. Um reflexo de uma rede que está sempre no limite e que colapsa com aumento de demanda”, citou. Para Ribeiro, há um problema crônico de falta de planejamento e é preciso que o Estado pense em ampliação no número de leitos para longo prazo e não somente de modo emergencial.

A impossibilidade do prosseguimento da participação dos representantes da Secretaria da Saúde para responder aos inúmeros questionamentos das entidades médicas e dos parlamentares presentes encerrou mais cedo a audiência. O proponente, deputado Vicente Caropreso, salientou que a sociedade está ansiosa por respostas e soluções e que é inacreditável a burocracia mesmo em uma situação de alto interesse público. “A falta das entidades no Conselho de Crise é um aprendizado e a lembrança do presidente da ACM acerca da defasagem dos números de referência deve ser uma das preocupações da revisão”, destacou.

Estavam também presentes na audiência o deputado Bruno Souza, a deputada Marlene Fengler, o vice-presidente da ALESC, deputado Maurício Eskudlark, e também o promotor de Justiça e coordenador do Centro Operacional da Infância, da Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega.