Liderança médica destaca a importância das ações do Legislativo
em defesa da assistência dos catarinenses.
O presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), médico Rafael Klee de Vasconcellos esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Gelson Merisio, momentos antes da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passará de 12% para 15% a destinação orçamentária à Saúde em Santa Catarina. O encontro ocorrido nesta quarta-feira histórica tinha sido agendado pela entidade médica, numa ação de aproximação junto ao poder legislativo na busca de soluções às dificuldades enfrentadas pela assistência à saúde dos catarinenses, que deverão ser minimizadas com a nova medida adotada pela Assembleia. Santa Catarina foi o primeiro estado a ampliar, por lei, o orçamento mínimo para a Saúde, com o aumento gradativo do percentual já a partir do ano que vem (13% em 2017; 14% em 2018; 15% em 2019), representando um aporte de pelo menos R$ 660 milhões nos próximos três anos.
Durante o encontro, o dirigente da ACM destacou as importantes medidas que vêm sendo adotadas por iniciativa da Assembleia. Entre elas, também a criação do Fundo da Saúde, que permite aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, destinar as sobras do duodécimo para a Saúde, beneficiando hospitais filantrópicos e municipais, além do Hemosc e do Cepon. “O momento exige ações pontuais e ágeis, como as medidas adotadas pela Alesc. A queda na arrecadação de impostos e o crescimento no número de pessoas sem plano de saúde, por causa especialmente do aumento do desemprego, agravaram a crise da assistência à população, no seu maior direito, que é a defesa da vida”, avaliou o médico.
Por fim, Rafael Klee de Vasconcellos reafirmou o apoio da ACM às ações em benefício da saúde pública estadual e resgatou proposta debatida em encontro anterior, na sede da Associação, que prevê a manifestação da entidade médica e das Sociedades de Especialidades nos projetos de lei que tratam sobre o setor. A ideia é ter a ACM como consultora nos temas inerentes à saúde, oportunizando melhorias na qualidade das leis promulgadas na área, tornando-as mais eficazes.
Crédito da Foto: Thiago Santaella.
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